Reportagem Exclusiva
SITUAÇÃO POLÍTICA DE
IBIÚNA
Acompanhe com exclusividade os
dois lado desta 'novela' da vida real
Por: Marcos Pedroso - MTB 65.694/SP e Marcia Pedroso - MTB 65.693/SP
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| Prefeitura Municipal de Ibiúna |
Em entrevista exclusiva ao Jornal Gazeta de Ibiúna, na manhã desta
segunda-feira (9), o Vice-Prefeito de Ibiúna, Adal Marcicano (PV) e
o atual Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Carlos Marques
(PT) falaram sobre a atual situação política e jurídica que passa
o município de Ibiúna.
Falando sobre a situação política, o Vice- Prefeito Adal afirmou
que será mantida a mesma equipe de governo de três meses atrás,
com algumas pequenas alterações. "Neste período aprendemos muito e
ganhamos experiência para conhecer o nosso grupo", afirmou.
Também informou que já está instaurado uma Auditoria interna,
para levantar o que ocorreu neste três meses do Governo Fábio Bello
“ Vamos fazer uma Auditoria, mas a prefeitura vai permanecer com o
seu expediente normal, de portas abertas para o público”. Com
relação a questão jurídica, Adal resumiu em poucas palavras: “
Esta novela chegou ao fim", justificando esta informação com base no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao processo do ex-prefeito Fábio Bello.
“ Ficamos em definitivo, Bello perdeu em terceira instância, por
5 votos a zero. Se ele tivesse tido um voto favorável, até poderia
recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) mas, por unanimidade, não cabe recurso.”
declarou.
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| Adal Marcicano (PV) e Carlos Marques (PT) |
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IBIÚNA, CARLOS MARQUES (PT) EXPLICA A RAPIDEZ NA MUDANÇA DE PREFEITO
De
acordo com Carlinhos, o Juiz de Ibiúna Dr. Wendell Lopes, ao ser informado sobre a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), invalidando a Liminar de Fábio Bello
(PMDB), tornou nulo o ato de 26
de Setembro, que deu posse ao peemedebista e seu vice Tadeu Soares e revalidou a Diplomação
de Eduardo e seu Vice Adal expedindo, no mesmo dia, um ofício
autorizando a Câmara Municipal a reempossa-los “ Não
houve a necessidade de publicação no Diário Oficial, porque o
Registro dele ( Bello) foi cassado” explicou.
Ainda na ocasião, Carlinhos reforçou as palavras do vice-prefeito
Adal, fazendo duras críticas ao Ex- Secretário de Negócios
Jurídicos da prefeitura de Ibiúna, Dr, Douglas Bigarelli. “
Acho que o Doutor que explicou o caso ( Dr. Douglas), se formou antes
de 2010, porque ele não acompanhou o que diz a Lei nº 135/2010 (
Lei da Ficha Limpa). Eu estive em Brasília e conversei com um dos
Ministros e este me disse que após a implantação da Lei da Ficha
Limpa, os processos passaram a ter consequência eleitoral. Aí eu
pergunto: quem sabe mais, o Advogado ou o Ministro? Eu acho que é o
Ministro” concluiu.
FÁBIO BELLO REBATE
ESTAS INFORMAÇÕES
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| Ex-Prefeito de Ibiúna Fábio Bello (PMDB) |
Por telefone, nossa equipe de reportagem também ouviu, com
exclusividade, os argumentos do ex-prefeito Fábio Bello, na manhã
de hoje (9). Na entrevista Bello, mais uma vez, demonstrou-se
surpreso com esta situação, “Ainda não entendo o que levou o Juiz
de Ibiúna, Dr. Wendell, a tomar esta decisão”, também manteve a
declaração do Advogado Dr. Douglas Bigarelli, em todos os seus
pontos ( veja a declaração abaixo) e finalizou demonstrando estar
bastante confiante “ Estamos tomando as providências Legais e
temos fé em Deus que haverá novidades nos próximos dias”.
Concluiu.
SITUAÇÃO
JURÍDICA
Veja
a explanação jurídica do ex - Secretário de Negócios Jurídicos
da Prefeitura de Ibiúna, durante a entrevista coletiva à imprensa local, realizada no último dia (6)
De acordo
com o então Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Dr.
Douglas Bigarelli, a situação de Fábio Bello já estava definida,
“O Recurso Especial, que trata da prática de ato de improbidade
administrativa, foi julgado ontem (5) na esfera Cível do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Fato este que não gera
nenhuma influência na situação eleitoral atual. A partir do
momento em que ele ( Bello) foi diplomado, em 6 de setembro, o processo
judicial eleitoral se encerrou”. Explicou.
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| Ex- Secretário Municipal Dr. Douglas |
Ainda,
segundo o Ex- Secretário,
para desconstituir a diplomação do Prefeito ou de qualquer
candidato eleito, só existem duas vias judiciais: A Impugnação de
Mandato Eletivo, que só pode ser proposta até 15 dias da Diplomação
e o Recurso Contra a Expedição do Diploma, que deve ser proposto
até 3 dias após a Diplomação. Com referência ao Recurso contra a
Expedição do Diploma, impetrado pela
oposição, Dr. Douglas
esclareceu “ Entraram
com o recurso seis dias após a diplomação, ou seja, perderam
prazo. Este recurso foi julgado pelo (TRE) e eles perderam por 6 a 0,
pois já haviam perdido o prazo quando entraram com o pedido”.
Quanto a Impugnação de Mandato Eletivo, o Secretário afirmou que
foi dado entrada no pedido, porém, a Justiça Eleitoral local,
julgou improcedente a Ação “
Não existe 'remédio jurídico', eleitoralmente falando, não há
mais meios legais para desconstituir a diplomação de Fábio Bello”
declarou.
É
importante ressaltar que esta declaração ocorreu horas antes da
posse de Eduardo, em entrevista coletiva à imprensa local.
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