MEXENDO NO BOLSO DO POVO:
Prefeito de Ibiúna Professor Eduardo
(PT) terá R$14 milhões a mais para gastar nos próximos meses.
Por: Marcos Pedroso - MTB65.694/SP
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| Prefeito de Ibiúna Professor Eduardo (PT) |
Esta grande quantidade de dinheiro
sairá do bolso dos contribuintes de Ibiúna, interior paulista, pois o projeto aprovado
pelos vereadores na última terça-feira (1), prevê aumento de
impostos no município. Com isso, a previsão de orçamento deste ano
saltará da casa dos R$127 milhões para, aproximadamente, R$150
milhões.
De
acordo com as justificativas da prefeitura, por meio de Ofício da
Secretaria de Controle e Arrecadação, o município de Ibiúna
aumentará alguns impostos e prevê, com isso, elevação
significativa na arrecadação deste ano. ( Ver documento na íntegra, no final da matéria).
Vale
destacar, que o Projeto de Suplementação por Excesso de Arrecadação só foi protocolado na Secretaria da Câmara minutos antes do inicio da
Sessão. Portanto, restou pouco tempo para os vereadores analisa-lo
antes da votação.
A votação de
suplementação foi aprovada por 11 votos favoráveis, 2 contrários
e 2 ausências. Confira o nome e o voto de cada vereador na nossa
galeria de fotos.
GALERIA DE FOTOS
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VEJA COMO ESTE DINHEIRO SERÁ
GASTO
R$2.730.000,00 - Atenção Básica e Hospital Municipal para atender pagamento de materiais de consumo e pagamentos de contratos com pessoas jurídicas;
R$500.000,00 - para o Gabinete do Prefeito;
R$600.000,00 - para a Assessoria de Governo;
R$500.000,00 - para a Secretaria de Controle e Arrecadação;
R$2.160.000,00 - para a Assessoria Administrativa;
R$50.000,00 - para a Secretaria de Meio Ambiente;
R$100.000,00 - para a Secretaria de Esporte e Lazer;
R$6.700.000,00 - para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
R$410.000,00 - para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
R$250.000,00 - para compra de materiais e pagamento de contratos.
De acordo com o projeto, estes recursos serão oriundos da arrecadação dos Tributos de (IPTU) (ITBI) e (ISSQN).
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
Estado de São Paulo
Ao Ilustre Senhor Prefeito do Município de
Ibiúna, Estado de São Paulo.
Ofício nº 077/2014 - Secretaria de Controle e
Arrecadação
Vimos à presença de Vossa Senhoria, CERTIFICAR E
CONFIRMAR que esta Secretaria está implantando várias medidas no
sentido de aumentar a arrecadação em nosso Município durante o
presente exercício.
Informamos que foi protocolado um Projeto de Lei
Complementar nº 005/2014, com o intuito em fixar uma alíquota no patamar
de 5% ( cinco por cento) sobre os serviços prestados pelos Cartórios
instalados no município, atingindo no primeiro momento, o valor de
R$2.000.000,00 ( dois milhões de Reais)
Haverá, também, a mudança de alíquota referente
arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens inter vivos
(ITBI), elevando para o patamar de 2% ( dois por cento) para 4% (
quatro por cento) sobre as transações imobiliárias, com o objetivo
de atingir a arrecadação no valor de R$2.000.000,00 ( dois milhões
de Reais).
Insta-se salientar que serão propostas ações no
sentido de regularizar toda a planta genérica do nosso município,
através do geoprocessamento das construções e
imóveis ainda não cadastrados, para atingirmos uma melhora na
receita do (IPTU) calculado no valor de R$2.000.000,00 ( dois milhões
de Reais).
Também será aplicada na sua integralidade a
disposição da Lei Municipal nº1836 de 2012, ocorrendo o lançamento
relativo às construções omitidas e não inscritas no setor de
IPTU, possibilitando arrecadar o valor de R$2.000.000,00 ( dois
milhões de Reais).
Será implantado um método para facilitar a
regularização das construções que foram realizadas sem a
observância das exigências legais, passando a aplicar a disposição
da Lei Municipal nº1836/2012, aumentando a arrecadação do IPTU no
importe de R$3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil Reais)
e ISSQN na quantia de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
Reais) sobre as construções, totalizando um valor de R$5.000.000,00
( cinco milhões de Reais).
Serão realizadas a revisão dos valores de ISSQN,
no intuito de aumentarmos a arrecadação com a expedição do alvará
de funcionamento condicionado, conforme disciplina a Lei Municipal nº1834 de
2012 possibilitando uma arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de Reais).
CERTIFICO E DOU FÉ, que estas serão as atitudes
que serão realizadas com o intuito de majorar a arrecadação em
nosso Município.
Aproveitamos a oportunidade para externarmos os
nossos votos da mais alta estima e consideração.
Ibiúna, 27 de março de 2014.
Marco Antônio Falci de Mello
Secretário de Controle e Arrecadação
